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CNJ moderniza o registro de imóveis: o que muda para os corretores e para o mercado imobiliário?

Postada em 10/07/2025 às 07:55:22
CNJ moderniza o registro de imóveis: o que muda para os corretores e para o mercado imobiliário?

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último dia 03/06/2025 o Provimento nº 195, estabelecendo diretrizes para modernizar os serviços de registro de imóveis em todo o Brasil. A medida representa um passo importante para aumentar a segurança jurídica, promover transparência nas transações imobiliárias e contribuir para o combate à grilagem de terras e à fragmentação de dados cadastrais.

Novas ferramentas nacionais: tecnologia e padronização

A norma institui dois sistemas de abrangência nacional:

IERI-e (Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis)
SIG-RI (Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis)

Essas ferramentas utilizam tecnologia georreferenciada, automação de processos e padronização de práticas, permitindo a formação de uma base nacional de dados estatísticos sobre o setor. A expectativa é que essa base contribua para o planejamento urbano e rural, a regularização fundiária e a proteção ambiental, além de embasar a formulação de políticas públicas sustentáveis.

A coleta periódica de dados permitirá o desenvolvimento de indicadores estratégicos, o que pode gerar oportunidades de atuação mais qualificadas e estratégicas para os corretores de imóveis.

Impacto direto no exercício da profissão

O provimento traz mudanças práticas que afetam diretamente o dia a dia dos profissionais do setor imobiliário. A obrigatoriedade de integração dos cartórios aos novos sistemas cria um ambiente mais transparente e confiável para negociações, reduzindo o risco de fraudes, problemas com matrículas irregulares e disputas fundiárias.

Com mais informações acessíveis e confiáveis, o corretor de imóveis poderá oferecer uma intermediação mais segura e assertiva, ampliando a confiança dos clientes em todo o processo de compra, venda ou regularização de imóveis.

Além disso, a norma está alinhada a compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, destacando o papel estratégico do setor imobiliário na construção de cidades mais justas e sustentáveis.

A modernização dos registros imobiliários abre portas para uma atuação ainda mais ética, técnica e valorizada.

 

Fonte: https://www.creci-sc.gov.br/p/noticias/cnj-moderniza-o-registro-de-imoveis-

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