O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no último dia 03/06/2025 o Provimento nº 195, estabelecendo diretrizes para modernizar os serviços de registro de imóveis em todo o Brasil. A medida representa um passo importante para aumentar a segurança jurídica, promover transparência nas transações imobiliárias e contribuir para o combate à grilagem de terras e à fragmentação de dados cadastrais.
Novas ferramentas nacionais: tecnologia e padronização
A norma institui dois sistemas de abrangência nacional:
IERI-e (Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis)
SIG-RI (Sistema de Informações Geográficas do Registro de Imóveis)
Essas ferramentas utilizam tecnologia georreferenciada, automação de processos e padronização de práticas, permitindo a formação de uma base nacional de dados estatísticos sobre o setor. A expectativa é que essa base contribua para o planejamento urbano e rural, a regularização fundiária e a proteção ambiental, além de embasar a formulação de políticas públicas sustentáveis.
A coleta periódica de dados permitirá o desenvolvimento de indicadores estratégicos, o que pode gerar oportunidades de atuação mais qualificadas e estratégicas para os corretores de imóveis.
Impacto direto no exercício da profissão
O provimento traz mudanças práticas que afetam diretamente o dia a dia dos profissionais do setor imobiliário. A obrigatoriedade de integração dos cartórios aos novos sistemas cria um ambiente mais transparente e confiável para negociações, reduzindo o risco de fraudes, problemas com matrículas irregulares e disputas fundiárias.
Com mais informações acessíveis e confiáveis, o corretor de imóveis poderá oferecer uma intermediação mais segura e assertiva, ampliando a confiança dos clientes em todo o processo de compra, venda ou regularização de imóveis.
Além disso, a norma está alinhada a compromissos internacionais, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, destacando o papel estratégico do setor imobiliário na construção de cidades mais justas e sustentáveis.
A modernização dos registros imobiliários abre portas para uma atuação ainda mais ética, técnica e valorizada.
